Normas da CVM: quais são e por que contar com empresas que seguem essas regras?

Fazer investimentos é uma decisão relevante para ter a chance de aumentar o seu patrimônio e alcançar diferentes objetivos e sonhos. No entanto, para que isso ocorra da melhor forma, é válido ter atenção a alguns pontos.

Um deles é conhecer o trabalho de órgãos como a CVM, já que ela pode interferir na disponibilidade de empresas nas quais você poderá investir, por exemplo. Vale destacar que o trabalho dessa entidade promove mais segurança ao mercado financeiro.

Sendo assim, entenda neste post o que é a CVM, quais são suas principais normas e por que você deve optar por empresas que seguem essas regras!

O que é e para que serve a CVM?

Criada em 1976, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia federal e vinculada ao Ministério da Economia. Esse é um órgão executivo, regulador e supervisor, cuja função é criar, editar e aplicar normas e regras para o mercado de capitais.

Na prática, a CVM fiscaliza títulos e valores mobiliários no país, inclusive de empresas que têm ações na bolsa de valores brasileira, a B3. Veja algumas de suas funções:

  • promover o desenvolvimento saudável e eficiente desse mercado no país;
  • proteger os investidores contra golpes, fraudes e irregularidades;
  • garantir a transparência e a segurança nas operações financeiras.

Como a Comissão de Valores Mobiliários funciona?

Sabendo o significado de CVM, vale compreender com mais detalhes como a Comissão de Valores Mobiliários funciona efetivamente. Ela atua com base em três pilares fundamentais: normatização, autorização e fiscalização.

A normatização consiste na criação de regras e regulamentos que regem as atividades do mercado de valores mobiliários no país. A CVM edita instruções normativas, que estabelecem as diretrizes a serem seguidas pelas empresas e profissionais do mercado.

Já a autorização é o processo pelo qual a entidade concede permissão para as companhias atuarem no mercado financeiro. A CVM verifica se elas estão em conformidade com as normas e se possuem a capacidade técnica e financeira necessária para exercer as atividades no mercado.

Por último, há a etapa da fiscalização. Nela, a CVM monitora as atividades das empresas e profissionais do mercado para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos investidores.

Por meio de análises, auditorias e inspeções, a autarquia visa identificar possíveis irregularidades e punir os responsáveis. A CVM tem poder não apenas para apurar eventuais problemas, como também solicitar esclarecimentos e aplicar sanções.

Vale destacar que a CVM fiscaliza tudo que precisa de uma oferta pública. Então, ela supervisiona negociações de:

  • ações;
  • cotas de fundos de investimentos imobiliários (FIIs);
  • derivativos;
  • debêntures;
  • certificados de recebíveis imobiliários (CRIs);
  • certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs).

Por outro lado, é válido saber que a CVM não é responsável pela fiscalização de determinados investimentos, entre os quais estão:

  • títulos do Tesouro Direto;
  • certificados de depósito bancário (CDBs);
  • letras de crédito imobiliário (LCIs);
  • letras de crédito do agronegócio (LCAs).

Quais são as principais normas e regras visadas pela CVM?

Após entender o que é, para que serve e como funciona a CVM, é válido conhecer suas normas e regras. A seguir, confira quais são as principais!

Divulgação de informações

De acordo com a Resolução CVM 44, as empresas de capital aberto são obrigadas a divulgar informações relevantes ao mercado — como seus resultados financeiros, fatos relevantes e materiais sobre suas operações.

Isso permite que os investidores tenham acesso a informações adequadas para tomar decisões de investimento.

Oferta pública

Outra norma importante da CVM para o mercado financeiro é a Resolução CVM 160. Ela está relacionada à realização de ofertas públicas de valores mobiliários, como initial public offerings (IPOs) e emissões de debêntures.

A CVM estabelece regras e procedimentos para essas ofertas de modo a garantir que:

  • elas sejam realizadas de forma transparente;
  • os investidores tenham acesso a informações adequadas para avaliar os riscos e retornos envolvidos.

Fundos de investimento

Além da divulgação de informações e da oferta pública, a CVM estabelece regras e normas para a constituição e a administração de fundos de investimento. Elas estão descritas na Resolução CVM 555.

Governança corporativa

Outra área na qual a CVM atua por meio de normas e regras é a de governança corporativa em empresas de capital aberto. Isso porque a autarquia incentiva a adoção de diversas boas práticas por parte das companhias. As orientações aparecem na Resolução CVM 80.

Intermediários financeiros

Por último, a CVM estabelece regras de conduta para os intermediários financeiros, como corretoras e administradoras de recursos. Essas normas, dispostas na Resolução CVM 35 visam garantir que as instituições atuem de forma ética, solícita e em conformidade com os interesses dos investidores.

Por que é importante contar com empresas que seguem as regras da CVM?

Como você viu até aqui, a Comissão de Valores Mobiliários tem um papel fundamental para o mercado financeiro e os investidores brasileiros. Agora, vale entender por que é relevante contar com empresas que seguem as regras da CVM.

Veja!

Segurança e proteção

As regras estabelecidas pela CVM visam proteger os investidores e garantir a transparência e a segurança das operações. Sendo assim, ao investir em empresas que seguem essas regras, você pode trazer mais proteção para a sua estratégia.

Credibilidade e confiança

Outro motivo para contar com empresas que seguem as regras da CVM é que elas possuem mais credibilidade no mercado. Isso contribui para a construção de uma reputação sólida e para a confiança dos investidores.

Transparência nas operações

Companhias que seguem as regras da CVM tendem a ter processos mais transparentes em suas operações. Dessa forma, o acompanhamento e a compreensão das atividades da companhia são facilitados.

Como consequência, os investidores têm uma visão mais clara de como a empresa está sendo administrada e quais são suas perspectivas de crescimento.

Redução de riscos

Ao contar com empresas que seguem as normas da CVM, você tem maior proteção contra fraudes, manipulações e outras práticas ilegais. Isso contribui não só para a redução dos riscos envolvidos nas operações como para a preservação do seu patrimônio.

Ao chegar até aqui, você entendeu o que é a CVM e viu que ela estabelece diversas normas que devem ser atendidas por empresas do setor. Com isso, contar com companhias que atendam a esses critérios pode ser vantajoso e garantir mais segurança para você.

Para continuar expandindo seus conhecimentos sobre o mercado financeiro, descubra se é melhor investir em FIIs ou ações!