O que é fato relevante e qual a importância para os investidores?

Quando um investidor compra ações de uma empresa, ele não está apenas trazendo um novo ativo para sua carteira de investimentos. Na realidade, ele se torna um sócio daquela companhia. Por isso, acompanhar o desempenho do negócio é essencial, o que inclui saber quando há a publicação de um fato relevante.

O documento é uma exigência feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em diversas ocasiões. Nele, são apresentadas informações importantes tanto para os atuais investidores da empresa quanto para aqueles considerando a compra das ações.

Quer saber mais sobre o assunto? Neste artigo, você entenderá o que é fato relevante e a importância dessa publicação para seus investimentos.

Não deixe de conferir!

O que é fato relevante?

O fato relevante é um instrumento de prestação de contas e de informação, emitido por uma empresa para seus investidores e o mercado. Ele recebe esse nome por contar com uma informação considerada importante e que pode influenciar significativamente as decisões de acionistas e do mercado financeiro em geral.

A divulgação não é apenas uma decisão da companhia. A Resolução n.º 44 da CVM aponta que qualquer fato, ato ou decisão deve ser comunicado se afetar a:

  • cotação dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciados;
  • decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários;
  • decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela companhia ou a eles referenciados.

Portanto, compartilhar o fato relevante é obrigatório e serve para a organização manter sua transparência com os atuais investidores e o mercado. Com isso, os acionistas podem alinhar sua estratégia com o novo acontecimento.

Como a publicação do documento pode impactar o mercado, a própria CVM sugere que a divulgação não aconteça durante o pregão da bolsa — visto que ele pode aumentar a volatilidade no mercado. Entretanto, dependendo do conteúdo do fato relevante, o anúncio pode ter caráter imediato.

Além disso, a CVM determina que o fato relevante não deve se limitar à plataforma de relação com investidores (RI) da empresa. Em vez disso, a divulgação deve ocorrer em jornais de grande circulação ou em um portal de notícias que disponibilize, gratuitamente, a informação integral.

Quais informações a empresa divulga no fato relevante?

Como você viu, o fato relevante deve conter informações que podem impactar o preço da ação, a estratégia de investidores e o mercado de investimentos. Por isso, a CVM em sua resolução conta com mais de 20 exemplos de acontecimentos que devem ser divulgados nesse documento.

Entre eles, é possível destacar:

  • decisões tomadas em assembleias gerais;
  • anúncio de pedido de recuperação judicial ou falência;
  • mudanças na administração da empresa, como a nomeação ou renúncia de diretores e membros do conselho de administração;
  • alterações na estrutura societária da empresa, como fusões e aquisições;
  • ações judiciais que possam afetar significativamente a empresa;
  • mudanças significativas em seus resultados financeiros, tais como receitas, despesas, lucros ou prejuízos.

Um dos exemplos de fato relevante aconteceu com a Americanas (AMER3) em janeiro de 2023. Na publicação, a companhia anunciou a identificação de inconsistências contábeis de mais de R$ 20 bilhões — o que impactou significativamente suas ações no pregão do dia seguinte.

Qual a diferença entre fato relevante e comunicado ao mercado?

É importante não confundir o conceito de fato relevante com o comunicado ao mercado. Apesar de haver similaridades entre os dois documentos publicados, também há diferenças entre eles — desde a regulação em torno da publicação até o tipo de informação presente.

Você já sabe que o fato relevante apresenta materiais, esclarecimentos, pareceres, entre outros elementos essenciais para os acionistas e o mercado. Além disso, a divulgação deve ser ampla para possibilitar conhecimento geral.

Por sua vez, o comunicado ao mercado é uma divulgação voluntária que a empresa pode realizar para informar seus acionistas e o mercado de ações. Ele divulga acontecimentos ou eventos que possam ter impacto sobre sua operação, como distribuição de proventos.

No comunicado ao mercado podem estar materiais divulgados em reuniões, informações de um novo produto e outras questões. Embora ele não seja uma obrigação legal, a divulgação é vista como uma boa prática de transparência.

Quais impactos o fato relevante de uma empresa pode gerar?

A divulgação de um fato relevante pode ter diversos impactos sobre a empresa e seus acionistas. Por exemplo, se a informação afeta diretamente a operação da companhia, ela pode levar a uma variação no preço das ações.

O fato relevante também pode impactar a confiança dos investidores. Companhias como a Oi (OIBR4) usaram a publicação para informar um pedido de recuperação judicial, o que impacta a convicção dos acionistas sobre o futuro da empresa.

Ainda, o documento pode afetar a liquidez das ações. A depender da informação, muitos investidores podem tentar se desfazer de suas posições e encontrar dificuldades para negociar os papéis no mercado secundário.

Qual é a importância desse informativo para os investidores?

Você já aprendeu que o fato relevante é uma fonte de informação para os investidores. Por apresentar esclarecimentos cruciais para o mercado, o documento colabora com a compreensão dos acionistas sobre o momento da companhia para fundamentar suas próximas decisões.

O material também ajuda aqueles que ainda analisam se o investimento vale ou não a pena. A depender das informações apresentadas no fato relevante, esses investidores podem fazer um novo estudo sobre os prós e contras envolvidos.

Ademais, o material permite que o mercado se atualize sobre informações importantes que podem impactar as ações da empresa e sua reputação. Desse modo, ele é um mecanismo fundamental de transparência — e é divulgado simultaneamente para todos.

Como acessar o fato relevante de uma empresa?

Para acessar o fato relevante, você pode recorrer ao canal de relação com investidores das empresas. Nessa área, constam os diversos documentos que ela compartilha com seus acionistas e o todo o mercado.

Também há como acessar o fato relevante por meio de notícias e sites especializados. Além de ser obrigatório que as companhias recorram a esses canais, as próprias plataformas podem divulgar a informação voluntariamente.

Ao finalizar esta leitura, você entendeu o que é o fato relevante e qual a importância desse documento para o seu planejamento e para o mercado. Então vale a pena monitorar a publicação desse tipo de material para tomar decisões mais embasadas.

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